CLAS
No Conselho Local de Ação Social de Macedo de Cavaleiros têm assento as instituições com intervenção social, sediadas no concelho. A presidência deste órgão está a cargo do Município.
Tem como principais competências:
- A sinalização de graves situações de pobreza e exclusão social ao nível do nosso concelho, bem como a apreciação de propostas de solução a partir dos recursos locais ou através do encaminhamento para outras entidades numa lógica de colaboração;
- A emissão de parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais;
- A realização de um Diagnóstico Social passível de constante atualização, assim como o Plano de Desenvolvimento Social e os respetivos planos de ação;
- A implementação de um sistema de informação e comunicação que favoreça a atualização permanente e a partilha da informação indispensável à circulação da mesma entre os parceiros e a população em geral;
- O desenvolvimento de uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais, visando uma atuação concertada ao nível da prevenção e da solução de problemas sociais, assim como a adoção de prioridades, nomeadamente através da planificação de projetos integrados.
A constituição e a adesão de novos membros são deliberadas pelo CLAS MC. A adesão dos membros do CLAS MC, assim como a atualização dos registos de adesão, é concretizada em formulário próprio, tendo cada entidade aderente de indicar o respetivo representante, o qual tem, obrigatoriamente, de estar mandatado com poder de decisão para o efeito.
Formulário de Adesão ao CLAS MC
Núcleo Executivo
O Núcleo Executivo é, atualmente, composto por sete elementos, eleitos em sede de plenário do CLAS MC, entre os seus membros. As suas competências integram, nomeadamente, a elaboração do regulamento interno e dos instrumentos de planeamento (Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Planos de Ação anuais), a par dos pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS MC. No mesmo âmbito, compete-lhe emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social. O núcleo executivo é coordenado pelo representante da Câmara Municipal.
Diagnóstico Social
O Diagnóstico Social consiste num conjunto de procedimentos através dos quais se procura estabelecer a natureza e a magnitude das necessidades e problemas, assim como das potencialidades de uma realidade social concreta que constitui o universo de estudo. Tem como finalidade proceder ao estudo do concelho, focalizando nas respostas sociais implementadas.
Regulamento Interno
O Regulamento Interno estabelece os termos da constituição e funcionamento do Conselho Local de Ação Social de Macedo de Cavaleiros – CLAS MC, em complementaridade e observância com o disposto na Resolução do Conselho Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro e o Decreto-lei n.º 115/2006, de 14 de junho, que regulamenta a Rede Social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, em desenvolvimento do regime jurídico de transferência de competências para as autarquias locais.
Plano de Desenvolvimento Social 2021-2027
O Plano de Desenvolvimento Social é um instrumento estruturante, de deliberação, onde se inscreve um projeto comum de mudança. Em consonância com o Diagnóstico Social, estabelecem-se os objetivos e as estratégias, capazes de responder às necessidades e aos problemas individuais e coletivos identificados, assentes numa orientação tripartida: a promoção do desenvolvimento social; a prevenção dos riscos de pobreza e de exclusão, de que são alvo sobretudo, os grupos sociais mais desfavorecidos; e a atuação sobre as situações mais prementes de pobreza e exclusão social.
Plano de Desenvolvimento Social
Em consonância com o Diagnóstico Social do Concelho e o Plano de Desenvolvimento Social, o Plano de Ação é elaborado a partir da relação entre os objetivos, os meios e a estratégia de implementação da Rede Social em cada concelho e que seja elaborado por todos os parceiros, com responsabilidade na sua execução.