Competências

A Câmara Municipal é um órgão representativo do Município de Macedo de Cavaleiros, dotado de poderes executivos.

A Câmara Municipal é responsável por definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho em diferentes áreas, tendo as competências materiais e as competências de funcionamento fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Lei das Autarquias Locais

A Câmara Municipal é composta por 7 autarcas eleitos – 1 presidente e 6 vereadores – representando diferentes forças políticas.
A Câmara Municipal é constituída pelo presidente, vice-presidente e vereadores eleitos pelo PS, a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais três vereadores sem pelouro, eleitos pelo PSD.

Redistribuição de Áreas de Intervenção (Pelouros) – Delegação/Subdelegação de Competências nos Vereadores

Delegação e Subdelegação de Competências nos Dirigentes da Autarquia do Presidente da Câmara Benjamim Rodrigues

Delegação e Subdelegação de Competências nos Dirigentes da Autarquia do Vice-Presidente Rui Vilarinho

Despacho - Subdelegação de Competências do Presidente no Vice-Presidente - Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos

Delegação e Subdelegação de Competências nos Dirigentes da Autarquia da Vereadora Sónia Salomé

Delegação e Subdelegação de Competências nos Dirigentes da Autarquia da Vereadora Susana Viana