Competências

A Câmara Municipal é um órgão representativo do Município de Macedo de Cavaleiros, dotado de poderes executivos.

A Câmara Municipal é responsável por definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho em diferentes áreas, tendo as competências materiais e as competências de funcionamento fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Lei das Autarquias Locais

A Câmara Municipal é composta por 7 autarcas eleitos – 1 presidente e 6 vereadores – representando diferentes forças políticas.
A Câmara Municipal é constituída pelo presidente, vice-presidente e vereadores eleitos pelo PS, a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais três vereadores sem pelouro, eleitos pelo PSD.

Distribuição de Pelouros

Despacho alteração da distribuição de pelouros

Delegação de Competências no Presidente da Câmara

Subdelegação e Delegação de Competências nos Vereadores

Despacho de alteração de atribuição de pelouros

Despacho alteração da subdelegação e delegação de competências

Delegação de competencias no diretor de departamento

Delegação de competencias no diretor de departamento area financeira

Delegações e subdelegacoes no diretor de departamento aditamento

Subdelegação nos Chefes de Divisão