Cartão Municipal Sénior

O Cartão Municipal Sénior é uma medida de carácter social em vigor desde 2016, que visa apoiar os idosos, principalmente os economicamente mais carenciados, oferecendo um conjunto de benefícios em diversas áreas.

Destina-se aos idosos com residência permanente e recenseamento no Concelho de Macedo de Cavaleiros, com idade igual ou superior a 65 anos.
O Cartão Municipal do Idoso é obtido gratuitamente junto da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.

Duas modalidades, vários benefícios

O Cartão Municipal Sénior é emitido em duas modalidades distintas, em função dos rendimentos dos seus titulares, designando-se por cartão Macedo Cuidar ou Macedo Cuidar +. Em ambas as modalidades, embora com percentagens diferentes, os benefícios abrangem a redução nos preços das entradas em eventos organizados pela Câmara Municipal e nas piscinas municipais, bem como a gratuitidade no acesso a programas para a terceira idade, ou descontos nas compras efetuadas no comércio local.

Na modalidade Macedo Cuidar +, cuja atribuição é feita em caso do rendimento médio do agregado familiar do cidadão (proveniente de remunerações, pensões, subsídios ou subvenções) não ultrapassar metade do valor igual ao Indexante dos Apoios Sociais, os benefícios são alargados: redução do valor da fatura relativa aos consumos de água, das tarifas domésticas de saneamento e da recolha do lixo; bem como nas taxas e licenças emitidas pela Câmara Municipal, comparticipação na aquisição dos medicamentos, no custo do transporte médico, bem como o usufruto dos serviços e reparações prestados no âmbito da Oficina Móvel de Reparações.

Como aderir?

Os interessados poderão fazer a sua candidatura através dos Serviços de ação Social da Câmara, mediante a apresentação de:
Macedo Cuidar

- Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal (caso não tenha Cartão de Cidadão);

- Fotografia tipo passe, recente;

- Declaração emitida pela Junta de Freguesia, na qual conste o número de eleitor e em que se confirme a residência e composição do agregado familiar.

Macedo Cuidar +

- Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal (caso não tenha Cartão de Cidadão);

- Fotografia tipo passe, recente;

- Declaração emitida pela Junta de Freguesia, na qual conste o número de eleitor e em que se confirme a residência e composição do agregado familiar.

- Fotocópia da última declaração de IRS e respetivos anexos, bem como cópia da nota de liquidação, quando esta já esteja na sua posse;

- Fotocópia do comprovativo de pensões, subsídios ou subvenções de que é beneficiário, referentes ao ano a que respeita o pedido Fotocópia do cartão da segurança social;

- Outros documentos que venham a ser considerados necessários à correta instrução do processo de atribuição do Cartão Municipal do Idoso.

Benefícios

Macedo Cuidar

- Redução de 20 % nas entradas em eventos organizados exclusivamente pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, ou outros, sujeitos a confirmação/decisão por parte dos serviços;

- Redução de 50 % na entrada nas piscinas e museus municipais;

- Acesso gratuito a iniciativas e programas para a terceira idade promovidos pela autarquia;

- Descontos nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais aderentes a esta iniciativa e nos termos contratualizados.

Macedo Cuidar +

- Redução de 90 % nos eventos organizados exclusivamente pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros;

- Redução de 90 % nas entradas nas piscinas e museus municipais;

- Redução de 50 % nos consumos de água para uso doméstico, que não ultrapassem 4m3 mensais, desde que o contador esteja em nome do requerente, bem como redução de 50 % nas tarifas domésticas de saneamento e de recolha de resíduos sólidos urbanos (lixo) até ao limite de € 10 000,00 anuais;

- Redução de 50 % no pagamento das taxas e licenças emitidas pela Câmara Municipal;

- Acesso gratuito a iniciativas e programas para a terceira idade promovidos pela Câmara Municipal;

- Descontos nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais aderentes a esta iniciativa e nos termos contratualizados;

- Comparticipação na aquisição de medicamentos até 90 % da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, na medicação adquirida mediante receita médica, até ao montante anual do IAS;

- Comparticipação de 90 % no custo do transporte para tratamento médico até ao limite do valor do IAS;

- Usufruir dos serviços e reparações prestados no âmbito da Oficina Móvel de Reparações Municipal.