Gabinete Técnico Florestal

O Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro prevê, no n.º 4 do Artigo 3ºD, que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal (GTF) da responsabilidade da Câmara Municipal.

O Município de Macedo de Cavaleiros detém atualmente um Gabinete Técnico Florestal através de uma candidatura aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente.

O Gabinete Técnico Florestal do Concelho de Macedo de Cavaleiros desenvolve ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promove tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município. O principal objetivo do GTF é a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Macedo de Cavaleiros.

Atividades afetas ao GTF

A principal atividade do Gabinete Técnico Florestal é o acompanhamento, a aplicação e a atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Salientam-se como outras atividades:

• Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios;
• Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações;
• Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
• Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários;
• A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
• Acompanhar e emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação no Município;
• Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais;
• Divulgar o Índice de Risco de Incêndio diário (esta informação pode ser consultada no site do Instituto de Meteorologia);
• Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da população, vigilância e repressão), da infraestruturação do território e do combate;
• Centralizar da informação e legislação relativa aos incêndios.

Zona de Intervenção Florestal de Quadraçal