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Discussão Pública

Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros - Alteração
O Período de participação pública decorre entre 10 de julho e 06 de agosto de 2018

O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros (PPZIMC) foi aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros em 30 de maio de 1997 e publicado em Diário da República, II série, n.º 97, de 27 de abril de 1998, tendo sido registado em 9 de março de 1998 na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sob o n.º 01.04.05.20/01-98.PP.
A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros em 28 de dezembro de 2001 aprovou a 1.ª alteração ao PPZIMC, tendo sido publicada em Diário da República, II Série, n.º 184, de 10 de agosto de 2002, e registada em 10 de julho de 2002 na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sob o n.º 01.04.05.20/01.02-PP/A.
A alteração a levar a efeito decorre da necessidade de adequação à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais que lhe estão subjacentes, e que fundamentam as opções definidas no plano, enquadrada em novas oportunidades de investimento, pelo que se torna oportuno proceder à sua alteração, revestindo-se esta de um carácter regulamentar e indo de encontro ao expresso na alínea a) do n.º 2 do artigo 115º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, em reunião realizada no dia 19 de abril de 2018, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros, fixando um prazo de 180 dias para a sua elaboração. Mais foi estabelecido, o prazo de 20 dias, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.

Termos_de_Referência_-_Alteração_do_PP_da_Zona_Industrial_de_Macedo_de_Cavaleiros

Aviso - Deliberação/Alteração

Ao abrigo do disposto no nº2 do artigo 88º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, estabelece-se um prazo de 20 dias contados a partir da data de publicação em Diário de República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.
Este procedimento deverá ser efetuado nos moldes definidos no presente Aviso , utilizando para tal o seguinte impresso:

Impresso_para_a_apresentação_de_sugestões/informações

 

 

Arquivo
REVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA OFICINAL DE TRAVANCA 
O período de Discussão Pública decorre entre 26 de junho e 18 de julho de 2017

Os interessados podem apresentar as suas sugestões e pedidos de esclarecimento, dirigidas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros para a morada: Jardim 1º de Maio, 5340-218 - Macedo de Cavaleiros, através do Telefax. 278 426 243 ou ainda do endereço de Correio eletrónico – geral@cm-macedodecavaleiros.pt. Podem ainda ser entregues pessoalmente, no Balcão Único da autarquia, entre as 9:00H e as 16:00H.

Aviso n.º 6814/2017 - Abertura do período de discussão pública das alterações ao regulamento do Plano de Pormenor da Zona Oficinal de Travanca.pdf

Alteração do Plano de Pormenor da Zona Oficinal de Travanca - Termos de Referência

Informação n.º 222/2016 - Início do Processo de Alteração do PP da ZOT

Suspensão parcial do PP da ZOT - Parecer da CCDR-Norte

Suspensão parcial do PP da ZOT - Deliberação da Assembleia Municipal

Abertura do periodo de discussão pública - Deliberação da Câmara Municipal

2.ª Alteração ao PP da ZOT - Parecer da CCDR-Norte

Deliberação de abertura do período de discussão pública da ZOT - Parte da respetiva Ata n.º 10/2017

Apresentação de Contributos: Clique aqui (Modelo de Participação)

 

Projeto de Regulamento Municipal Urbanístico e de Compensações

O período de Discussão Pública decorreu entre 28 de abril e 8 de junho de 2017

 

Programa Macedo Habitar

O período de Discussão Pública decorreu entre 1 de fevereiro e 14 de março de 2017

 

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

O período de Discussão Pública decorreu entre 22 de agosto e 16 de setembro de 2016

Relatório de Ponderação - Discussão Pública do PERU

 

Plano Diretor Municipal

O Período de Discussão Pública da 1ª Revisão do PDM de Macedo de Cavaleiros entre 25 de março de 2015 e 23 de abril de 2015.

Relatório de Ponderação - Discussão Pública PDM

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CONTACTOS

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Jardim 1º de Maio
5340-218 Macedo de Cavaleiros

Telefone 278 420 420
Fax 278 426 243
E-mail geral@cm-macedodecavaleiros.pt

 

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