Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território é um instrumento que permite a avaliação contínua do desenvolvimento do território, tendo em conta o nível de execução dos objetivos e concretização das ações propostas no Plano Diretor Municipal.

De acordo com o RegimeJurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, no n.º3 do artigo 146º do Decreto-Lei nº380/99, de 22 de setembro, cabe à Câmara Municipal, com uma periodicidade trianual, elaborar um relatório sobre o estado do ordenamento do território.

A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros encontra-se a realizar este REOT, o primeiro do PDM de Macedo de Cavaleiros, num processo dividido em cinco fases:

• Fase 1 – Avaliar o quadro do ordenamento do território do Município de Macedo de Cavaleiros e identificar os intervenientes e a informação a considerar no processo. (4 meses)
• Fase 2 – Desenvolver uma bateria de indicadores fundamentais para a avaliação do sistema de gestão do territorio municipal. (5 meses)
• Fase 3 - Criar e desenvolver um Sistema de Monitorização do Ordenamento do Território (SMOT), testando a bateria de indicadores desenvolvida e ajustando so indicadores necessários. (6 meses)
• Fase 4 – Elaborar um documento (Relatório) intermédio por forma a avaliar a adequabilidade do SMOT ao objetivo a que se propõe, bem como a necessidade, ou não, de introduzir alterações à sua estrutura. (5 meses)
• Fase 5 – Elaborar o primeiro REOT do PDM de Macedo de cavaleiros. (4 meses)