Rede Social

A Rede So­cial é um Programa de ar­ti­cu­lação e con­gre­gação de es­forços, ba­seado na adesão por parte das au­tar­quias e de en­ti­dades pú­blicas ou pri­vadas, com vista a prevenir, atenuar ou erradicar situações de po­breza e ex­clusão, bem como a pro­mover o de­sen­vol­vi­mento so­cial.

Pre­tende-se, com a Rede Social, fo­mentar a cons­ci­ência co­le­tiva dos pro­blemas so­ciais e con­tri­buir para a a­ti­vação dos meios e dos agentes de res­posta. O que se propõe é que em cada co­mu­ni­dade se criem novas formas de con­ju­gação de es­forços, se avance na de­fi­nição de pri­o­ri­dades e que, em suma, se pla­neie de forma in­te­grada e in­te­gra­dora o es­forço co­le­tivo, através da cons­ti­tuição de um novo tipo de par­ceria entre en­ti­dades pú­blicas e pri­vadas com in­ter­venção nos mesmos ter­ri­tó­rios. Esta par­ceria ba­seia-se na igual­dade entre os par­ceiros, na con­sen­su­a­li­zação dos ob­je­tivos e na con­cer­tação das ações de­sen­vol­vidas pelos di­fe­rentes agentes lo­cais.

A Rede So­cial surgiu no con­texto de afir­mação de uma nova ge­ração de po­lí­ticas so­ciais ativas, ba­se­adas na res­pon­sa­bi­li­zação e mo­bi­li­zação do con­junto da so­ci­edade e de cada in­di­víduo para o es­forço de er­ra­di­cação da po­breza e da ex­clusão so­cial em Por­tugal. Foi criada através da Reso­lução do Con­selho de Mi­nis­tros n.º 197/97 de 18 de No­vembro de 1997 e da De­cla­ração de Reti­fi­cação n.º 10-O/98. Posteriormente, foi publicado o Despacho Normativo n.º 8/2002 de 12 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho.

Ao nível local, a Rede Social materializa-se através da criação das Comissões Sociais de Freguesia e/ou Interfreguesia (CSF/ CSIF) e dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, ao nível de freguesia e concelhio.

Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97

Decreto-Lei n.º 115/2006 de 15 de Abril de 2004