Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos

Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos

Com o presente Regulamento pretende-se determinar as condições do exercício e fiscalização da atividade de fogueiras, queimas e queimadas, lançamento de foguetes e outros artefactos pirotécnicos, bem como a utilização de outras formas de fogo, cumprindo-se o desiderato legal.

Regulamento

O período de Discussão Pública decorre entre 12 de agosto 2022 e 26 de setembro 2022

As reclamações , observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, no atendimento geral da Câmara Municipal ou por email: geral@cm-macedodecavaleiros.pt, devendo constar, em qualquer dos meios usados a identificação completa do seu subscritor.