O que é um Acompanhante de Maior Acompanhado?
O acompanhante de maior acompanhado é um cidadão que assume a responsabilidade de apoiar uma pessoa maior de idade que, por razões de saúde, deficiência, envelhecimento ou outras limitações, não consegue exercer plenamente os seus direitos ou gerir autonomamente determinados aspetos da sua vida.
A nomeação do acompanhante é efetuada pelo Tribunal, no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado, previsto na Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
O acompanhante atua sempre em benefício da pessoa acompanhada, respeitando a sua vontade, autonomia e dignidade, prestando apoio apenas nas áreas definidas judicialmente e consideradas necessárias à sua proteção e bem-estar.
O que é a Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado?
A Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado é uma resposta criada para identificar cidadãos disponíveis para exercer funções de acompanhante quando não existam familiares ou pessoas próximas em condições de assumir essa responsabilidade.
Através da constituição desta bolsa, pretende-se criar uma rede de proximidade e solidariedade que permita assegurar proteção, apoio e acompanhamento às pessoas mais vulneráveis do concelho.
Quem pode integrar a Bolsa?
Podem integrar a Bolsa de Acompanhantes cidadãos de reconhecida idoneidade que reúnam, designadamente, os seguintes requisitos:
- Residir no concelho de Macedo de Cavaleiros;
- Ter disponibilidade para exercer funções de acompanhamento;
- Demonstrar sentido de responsabilidade, equilíbrio e capacidade relacional;
- Estar em pleno gozo dos seus direitos civis;
- Não possuir antecedentes que comprometam a idoneidade exigida para o exercício da função.
A apreciação e validação das candidaturas compete à Procuradoria da República da Comarca de Bragança, nos termos legalmente aplicáveis.
O exercício da função é remunerado?
O exercício das funções de acompanhante tem natureza voluntária e não remunerada, constituindo um importante ato de cidadania e solidariedade social.
Contudo, as despesas comprovadamente realizadas pelo acompanhante, no exercício das suas funções e em benefício da pessoa acompanhada, podem ser apresentadas ao Tribunal para apreciação e eventual reembolso, nos termos da lei.
Onde, como e quando posso manifestar interesse?
Os cidadãos interessados em integrar a Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado poderão manifestar o seu interesse junto da Divisão Municipal de Ação Social do Município de Macedo de Cavaleiros. A partir da morada: Rua dos Segadores, n.º 2 A, 5340 – 207 Macedo de Cavaleiros, através do telefone: 278 098 078 ou via correio eletrónico: acao.social@cm-macedodecavaleiros.pt.
Após a manifestação de interesse, os candidatos serão contactados pelos serviços municipais para obtenção de informação complementar e encaminhamento do processo para apreciação pela Procuradoria da República da Comarca de Bragança.
Ser acompanhante é contribuir para uma comunidade mais solidária.
Ao integrar a Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado estará a contribuir para a proteção dos direitos, da dignidade e da qualidade de vida de pessoas que necessitam de apoio, assumindo um papel fundamental na construção de uma comunidade mais inclusiva, próxima e solidária.