Planos Municipais e Plantas de Localização

Com o intuito de disponibilizar aos Munícipes e a todos aqueles que diariamente necessitam de aceder a informação de base territorial, a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros apresenta uma plataforma on-line intuitiva e de fácil utilização, onde se disponibiliza, de uma forma dinâmica, uma larga informação georreferenciada:

• Planos - Consulta dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT's);

• Plantas - Consulta e Emissão de Plantas de Localização.

As ferramentas disponibilizadas pretendem, por um lado, dar resposta à obrigação legal de disponibilização dos PMOT's na Internet (Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, na redação atual) e, por outro, ser mais um canal de comunicação, disponibilizando ferramentas de impressão automática de plantas de localização (para processos de obras particulares) e de formulação de sugestões/reclamações, no âmbito dos processos de elaboração/revisão/alteração, dos PMOT’s.

A consulta da informação relativa aos PMOT´s não dispensa a consulta dos diplomas legais de aprovação, publicados em Diário da República, e disponíveis em versão papel na Divisão de Gestão Territorial na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.