Auxílios Económicos

Os au­xí­lios eco­nó­micos com vista a apoiar os alunos e as alunas do 1.º ciclo e do pré-es­colar, pas­saram para a res­pon­sa­bi­li­dade das au­tar­quias por de­le­gação de com­pe­tên­cias da administração cen­tral, de­fi­nidas no Decreto-Lei n.º 399-A de 28 de De­zembro de 1984 e no Decreto-Lei n. 144/2008 de 28 de julho.

Os au­xí­lios eco­nó­micos são atri­buídos de acordo com o escalão de abono de família do/a aluno/a, confirmado por declaração emitida pelo serviço processador.

A can­di­da­tura aos au­xí­lios eco­nó­micos só é vá­lida para o ano le­tivo em questão, pelo que deve ser re­a­li­zada anu­al­mente, ainda que o/a aluno/a tenha usu­fruído de sub­sídio es­colar no ano an­te­rior.