Orçamento Participativo 2024

A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, no seguimento de uma política de proximidade com os cidadãos e de integração, de forma direta, no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade e de acordo com a deliberação tomada em reunião realizada a 2023-02-07, deliberou implementar o OP para o ano de 2024.

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e direto, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento de uma cidadania ativa e práticas de participação mais eficazes que reforcem a transparência e qualidade da democracia.

A sua implementação é um processo contínuo, ao nível temporal e ao nível do melhoramento do seu desempenho, e de descentralização de diagnóstico de problemas, de identificação de alternativas e, numa etapa de maturidade, de decisão entre opções, no quadro do limite orçamental pré-definido de 50.000€ (cinquenta mil euros), que privilegia o diálogo entre autarcas e cidadãos.

Aos cidadãos é facultada a capacidade de contribuírem para que as políticas públicas locais abranjam as necessidades mais prementes das populações, mas também os leva a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nas decisões tomadas.

Na edição de 2024, as áreas temáticas que são abrangidas pelo Orçamento Participativo são:

- Equipamento Urbano

- Transportes e comunicações

- Educação e ensino

- Património, cultura e ciência

- Tempos livres e desporto

- Saúde

- Ação Social

- Ambiente

- Defesa do consumidor

Toda a informação encontra-se disponível em http://op.cm-macedodecavaleiros.pt/ 

Os cidadãos poderão apresentar as suas propostas até ao dia 31 de março e votar entre o dia 1 de junho e o dia 14 de julho de 2023.