Suspensão parcial do PDM - Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor

Foi publicada em Diário da República (2.ª série, N.º 73, de 13 de Abril de 2011), a deliberação da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, tomada em Sessão ordinária  realizada no dia 25 de Fevereiro de 2011, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária realizada no dia 16 de Fevereiro de 2011, em conformidade com o estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 109.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que Suspende Parcialmente o Plano Director Municipal de Macedo de Cavaleiros na área a abranger pelo Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (AHBS)», nas freguesias de Lagoa e de Talhas, pelo prazo de 2 anos, e estabelece Medidas Preventivas pelo mesmo prazo e para a mesma área.