DISCUSSÃO PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MACEDO DE CAVALEIROS E RESPETIVO RELATÓRIO AMBIENTAL
AVISO
A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, em reunião realizada no dia 16 de abril de 2026, deliberou submeter a discussão pública a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros e o Relatório Ambiental.
O procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros, estará em discussão pública por um período de trinta (30) dias úteis, com início a 3 de junho e término a 20 de julho, de acordo com Aviso n.º 12597/2026/2, publicado em Diário da República no passado dia 26 de maio.
CONSULTA DA PROPOSTA DE PLANO
A proposta de revisão do Plano, incluindo o Relatório Ambiental e os documentos administrativos mais relevantes, estão disponíveis para consulta todos os dias no site da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (Serviços/Discussão Pública), no Geoportal dedicado ao Plano Diretor Municipal, e na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, ( na «área de cidadania»), encontrando-se disponível para consulta presencial de segunda a sexta-feira, entre as 10:00h e 16:00h, nos Serviços da Divisão Municipal de Urbanismo, da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.
COMO PARTICIPAR
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão participar através da apresentação de sugestões, observações ou reclamações que possam ser consideradas no âmbito da revisão deste Plano, através de formulário disponibilizado no Geoportal dedicado ao Plano Diretor Municipal.
Em alternativa, o formulário poderá ser descarregado aqui, ou obtido no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal.
Depois de preenchido o formulário, poderá ser entregue das seguintes formas:
- Envio por correio postal para a morada: Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros - Jardim 1.º de maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros
- Envio por correio eletrónico para o endereço : geral@cm-macedodecavaleiros.pt
- Entrega presencial no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, no horário normal de expediente.
SESSÕES PÚBLICAS DE ESCLARECIMENTO
Durante a fase de discussão pública será realizada uma sessão pública de esclarecimento, no dia 26 de maio de 2026, pelas 20H30, no Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros, destinando-se a explicitar, de forma clara e objetiva, o conteúdo material e documental mais relevante da proposta de Plano e a possibilitar, aos interessados, uma participação ativa e informada durante a fase de discussão pública, bem como a preparação preliminar daqueles, para o período de vigência do Plano.