O Município de Macedo de Cavaleiros informa que se encontram abertas, até ao dia 02 de setembro de 2024, as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH), âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º. Ficando em suspenso o Aviso n.º 9/C03-i02/2024.
Este novo Aviso tem como Beneficiários Finais as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais, competindo-lhes atuar junto dos Destinatários Finais como gestores da(s) candidatura(s) para execução física e financeira das intervenções.
O Programa tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso às suas habitações. São Destinatários Finais do referido Programa, pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, podendo ser proprietários ou arrendatários das habitações, ou membros do seu agregado familiar.
Os residentes no concelho de Macedo de Cavaleiros que reúnam as condições exigidas no Aviso, poderão manifestar o seu interesse, até ao dia 27 de agosto, na Divisão Social (Rua doa Segadores – Edifício Casa do Povo).
Pode consultar o Aviso em:
https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2024/07/Aviso10-PIH_VF.pdf