COVID-19 - Situação de Contingência

Portugal Continental entra, a partir do dia 15 de setembro, em situação de contingência para fazer face à pandemia da Covid-19.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, publicada no Diário da República, 1.ª  série, do dia 11 de setembro, foram fixadas novas medidas que visam, sobretudo, "evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da atividade".

Resumidamente, para Portugal Continental, foram tomadas as seguintes medidas:

Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal;

Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;

Proibição de venda de bebidas alcooólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições);

Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções);

Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo;

Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, limite máximo de 4 pessoas por grupo;

Brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;

Recintos desportivos continuam sem público.

Mais informações aqui: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=b3d0798d-22f2-4a10-8b2e-527f5b7343fb 

Consulte na íntegra a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020: https://dre.pt/application/conteudo/142601170 

O Despacho que fixa o horário de encerrramento dos estabelecimentos pode ser consultado aqui: Despacho Municipal