Restabelecimento dos Serviços Municipais a partir do dia 04 de maio

Com o fim do Estado de Emergência anunciado pelo Presidente da República já a partir das 00:00 horas do próximo dia 03 de maio de 2020, será expectável, e desejável, uma progressiva normalização da vida em sociedade e do funcionamento de diversos serviços públicos, tal como sucedia até 19 de março passado.

Assim, e a partir do dia 04 de maio de 2020, com exceção dos serviços que, por lei, devem continuar encerrados – Biblioteca Municipal, Centro Cultural, Estádio Municipal, Pavilhão Municipal, Naves e Piscinas Municipais –, todos os restantes serviços municipais retomam o seu normal funcionamento.

Esta medida vem no seguimento do levantamento de restrições que o Governo pretende implementar, desde logo, através dos serviços da Administração Pública, retomando o atendimento presencial aos cidadãos e o termo da suspensão de prazos procedimentais e processuais.

Não obstante estas decisões, para segurança de todos os cidadãos, serão implementadas as medidas de proteção e segurança:

1. Novas regras de acesso e atendimento nos serviços municipais, com controlo na entrada dos Paços do Concelho e restantes edifícios municipais;
2. Distribuição de um kit de proteção aos trabalhadores da Câmara Municipal;
3. Disponibilização de bens de proteção aos utentes dos serviços municipais;

Paralelamente, e enquanto a situação pandémica se verificar e as entidades competentes, nomeadamente as autoridades de Saúde, entenderem que o distanciamento social é uma resposta adequada a esta pandemia, adotamos o horário de JORNADA CONTÍNUA, como se indica:

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Ininterruptamente, das 08:30 horas às 18:30 horas

HORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Das 08:30 horas às 13:00 horas e das 13:30 horas às 18:00 horas