Orçamento e Grandes Opções do Plano com foco em 2017 e nos próximos anos
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Macedo de Cavaleiros para 2017 foram aprovados pela Assembleia Municipal. Depois de remetido pela Câmara Municipal, fruto da aprovação por maioria, com 3 abstenções, a Assembleia Municipal aprovou esta terça-feira o documento, igualmente por maioria, com apenas 13 abstenções. Um orçamento com um valor de 21 Milhões de Euros, consideravelmente superior ao dos anos anteriores e que “renova os princípios norteadores do Executivo, mantendo a coerência governativa, sem prescindir de valores como a fidelidade e a lealdade” ao programa eleitoral apresentado e sufragado há 3 anos, considerou o Presidente da Câmara Municipal, Duarte Moreno.
Em 2017 os Macedenses voltarão a beneficiar de uma taxa mínima no IMI, do IMI Familiar e da manutenção da redução da participação variável do Município no IRS, também aprovados na última Assembleia Municipal. Lembrando o contexto económico difícil, o autarca recordou que “o Município manteve o rumo traçado, melhorando as contas públicas, sem penalizar os munícipes com recurso ao aumento de taxas ou impostos. Contrariando essa tendência, tivemos a audácia de, colocar as pessoas e o seu bem-estar como prioridade, diminuindo também os encargos cuja responsabilidade recai nas autarquias.” No IRS, ao prescindir da participação variável, o Município abdica a favor das famílias Macedenses de uma verba ligeiramente superior a 1 Milhão de Euros. Igual valor, mas por ano, foi poupado pelos Macedenses no Imposto sobre Imóveis.
Duarte Moreno referiu que o presente mandato “representou a aplicação de alguns milhares de Euros na vertente social, de educação e de apoio, como parte do desejo de sempre olhar para as pessoas. Os projetos Macedo Educar, com todo o apoio educativo, o Macedo Cuidar, com o cartão sénior, onde podemos incluir nesta perspetiva o CLDS, a Unidade Móvel de Saúde, a parceria para os cuidados paliativos domiciliários, nos gabinetes de apoio ao cidadão, assim como no recente projeto Macedo Habitar, consolidam e dão corpo ao propósito de persistir no apoio às famílias.”
O Presidente da Câmara indicou que “os compromissos com fornecedores são cumpridos escrupulosamente, não excedendo, no presente, em 40 a 50 dias o prazo médio de pagamento da autarquia”, o que é considerado como “uma conquista irrefutável, tal como a diminuição da dívida”, cumprindo as obrigações dos acordo de pagamento, a médio e longo prazo, que “por se constituírem como parte dos dados contabilísticos, concorrem para inflacionar certos índices”.
O orçamento para 2017 espelha os investimentos previstos no quadro comunitário de apoio, no âmbito do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) e do Pacto de Coesão Territorial. “Ao longo de 3 anos trabalhamos muito na obtenção de financiamentos. Conseguimos para o PERU 9 Milhões de Euros, que a juntar a nossa componente, se traduzirá em 10,5 Milhões de Euros. A somar ainda um valor a rondar os 4 Milhões de Euros previstos no Pacto de Coesão. Este ‘envelope financeiro’, que não foi possível pela inércia ou incapacidade que por vezes nos querem acusar, é gerador de inveja nos concelhos vizinhos e de indignação nos concelhos do litoral.”
São um conjunto de investimentos programados que “serão materializados à medida que sejam abertas as respetivas candidaturas e que serão contratualizados a esse ritmo que não nos é possível controlar. Seja este executivo ou outros, não pode haver alteração nos investimentos previstos, com efetivação no terreno ao longo dos próximos anos.” Ao autarca é possível garantir já para 2017 a segunda fase da paragem de autocarros, cujo edifício de apoio estará concluído em breve, a ampliação e requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal e de um novo hangar no Heliporto Municipal. Também prevista está a elaboração do cadastro das redes de água e de saneamento, “fundamental para evitar os problemas sentidos essencialmente no verão”.