Regulamentos

• Regulamento Municipal Urbanístico e de Compensações
• Plano Diretor Municipal
• Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros

• Regulamento da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem designados por Hospedarias, Casas de Hóspedes e Quartos Particulares
• Regulamento da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem designados por Hospedarias, Casas de Hóspedes e Quartos Particulares - Modelo I (Requisitos mínimos das instalações, do equipamento e dos serviços)
• Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Macedo de Cavaleiros
• Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros
• Regulamento do Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros
• Alteração do Plano de Urbanização ao abrigo do RERAE
• Regulamento Municipal de Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes, de Taxas e Regime Sancionatório
• Regulamento da Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no Concelho de Macedo de Cavaleiros
• Regulamento Municipal para a Liquidação e Cobrança de Taxa pela Exploração de Inertes
• Regulamento de Publicidade e Propaganda
• Regulamento Municipal sobre Instalações e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
• Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Polícia do Concelho de Macedo de Cavaleiros