O Município de Macedo de Cavaleiros informa que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 87/2026, a gratuitidade da georreferenciação de propriedades rústicas e mistas através do BUPI – Balcão Único do Prédio termina hoje dia 30 de setembro de 2026.
Amanhã dia 1 de outubro de 2026, o serviço passará a ter custos associados:
🔹 15 € por propriedade, até à 9.ª RGG realizada;
🔹 10 € por propriedade, a partir da 10.ª RGG.
Porquê fazer o registo?
A Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) permite identificar, num mapa digital, os limites da sua propriedade, contribuindo para uma maior segurança jurídica e para a prevenção de conflitos relacionados com as estremas dos terrenos.
É também um passo importante para a valorização, proteção e gestão do território.
Local do Balcão de Atendimento
- Edifício Side Up ( Antigo Piaget)
Modalidade de Atendimento
- Marcação prévia através dos contactos disponíveis (telefone ou email).
278 094 272 | 278 094 536