Regulamentos

• Código de Conduta

• Regulamento Municipal de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Macedo de Cavaleiros
• Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos do Concelho de Macedo de Cavaleiros
• Regulamento de Publicidade e Propaganda
• Regulamento de Licenciamento e Funcionamento de Esplanadas
• Regulamento de Venda Ambulante
• Regulamento do Exercício de Actividades Diversas sujeitas a Licenciamento Municipal
• Regulamento da Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira do Azibo