Avisos e Editais

• Eleições Legislativas 2015

• Edital n.º 110-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 14 de dezembro)
• Edital n.º 106-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 105-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 104-2015 (Notificação)
• Edital n.º 103-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 16 de novembro)
• Edital n.º 102-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 101-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 100-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 2 de novembro)
• Edital n.º 97-2014 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 19 de outubro)
• Edital n.º 96-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 98-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 99-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 95-2015 (Notificação)
• Edital n.º 94-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 93-2015 (Reunião Extraordinária)
• Edital n.º 92-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 91-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 21 de setembro)
• Edital n.º 90 -2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 89-2015 (Análises da Água 3º Trimestre)
• Edital n.º 88-2015 (Notificação)
• Edital n.º 86-2015 (Regulamento Municipal do Programa Macedo Cuidar - Consulta Pública)
• Edital n.º 85-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 7 de setembro de 2015)
• Edital n.º 84-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 83-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 82-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 81-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 24 de agosto de 2015)
• Edital n.º 80-2015 (Regulamento Municipal do Programa Macedo Cuidar - Início do procedimento)
• Edital n.º 79-2015 (Regulamento Municipal de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais de Passageiros - Consulta Pública)
• Edital n.º 78-2015 (Regulamento Municipal do Programa Macedo Educar - Consulta Pública)
• Edital n.º 77-2015 (Regularização Extraordinária das Atividades Económicas)
• Edital n.º 76-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 73-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 27 de jullho de 2015)
• Edital n.º 74-2015 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 17 de agosto de 2015)
• Edital n.º 72-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 71-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 69-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 68-2015 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 67-2015 (Notificação)
• Edital n.º 66-2015 (Análises da Água 2º Trimestre)
• Edital n.º 65-2015 (Notificação)