Avisos e Editais

• Eleições Presidenciais 2016

• Edital n.º 83-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 84-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 31 de outubro)
• Edital n.º 85-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 90-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 28 de novembro)
• Edital n.º 86-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 14 de novembro)
• Edital n.º 91-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 87-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 89-2016 (Alteração da Data de Reunião de Câmara)
• Edital n.º 88-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 81-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 17 de outubro)
• Edital n.º 80-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 79-2016 (Análises da Água 3º Trimestre 2016)
• Edital n.º 78-2016 (Processo de Alteração de Lote)
• Edital n.º 75-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 3 de outubro)
• Edital n.º 73-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 72-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 19 de stembro)
• Edital n.º 68-2016 (Bolsas de estudo para os alunos matriculados no ensino superior - 2016-2017)
• Edital n.º 65-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 61-2016 (Alteração da data de realização da Reunião de Câmara)
• Edital n.º 60-2016 (Apoio para a aquisição dos manuais escolares aos alunos que frequentam o 2º, 3º Ciclos e o Ensino Secundário)
• Edital n.º 58-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 11 de julho)
• Edital n.º 57-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 55-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 56-2016 (Volta a Portugal)
• Edital n.º 50-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 30 de maio)
• Edital n.º 52-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 51-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 54-2016 (Análises da Água 2º Trimestre 2016)
• Edital n.º 53-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 49-2015 (Concurso Público atribuição de 4 stands na Albufeira do Azibo)
• Edital n.º 44-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 16 de maio)
• Edital n.º 48-2016 (Início do Procedimento - Regulamento Municipal do Programa Macedo Habitar)
• Edital n.º 47-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 46-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 45-2016 (Regulamento Municipal da "Urbanização, da Edificação e de Compensações Urbanisticas")
• Edital n.º 42-2016 (Concurso Público - São Pedro)
• Edital n.º 35-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 40-2016 (Deliberações Reunião Ordinária do dia 2 de maio)
• Edital n.º 36-2016 (Concessão de licenças, certidões, aprovação de projetos)
• Edital n.º 38-2016 (Notificação)