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28 Agosto 2026
Encontra-se em consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade.
O projeto pretende estabelecer um regime municipal de apoio à natalidade, destinado a apoiar as famílias, promover a natalidade e contribuir para a dinamização do comércio e dos serviços locais, através da definição das condições de acesso, critérios de elegibilidade, modalidades de apoio e despesas elegíveis.
O projeto encontra-se disponível para consulta no site institucional do Município, clique aqui.
Participe na consulta pública.