Não Faça Obras Ilegais!
Ao construir dentro da legalidade, protege-se a SI, o seu investimento, o seu património e ainda a sua localidade.
Todas as obras têm de ter o conhecimento da Câmara Municipal, assim como têm de respeitar as normas legais, nomeadamente o Plano Diretor Municipal (PDM).
As obras de escassa relevância urbanística podem ser feitas sem licenciamento, mas têm de ser comunicadas, à Câmara Municipal, com 5 dias de antecedência.
Alguns exemplos de obras de escassa relevância urbanística:
- Alpendres e telheiros até 20m2;
- Reparação e conservação de muros;
- Substituição de coberturas e telhados;
- Tanques e depósitos com capacidade até 40m3;
- Construção e reconstrução até 50m2;
- Demolições até 50m2.
Para efetuar o pedido nos serviços municipais (balcão de atendimento ou sitio da Internet do Município) deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Planta de Localização;
- Registo Predial;
- Memória Descritiva.
A execução de obras sem conhecimento da Câmara Municipal pode levar à aplicação de multas, ao embargo das obras e, no limite, à sua demolição.
Em caso de dúvidas, contacte:
- Telefone: 278 420 420
- Email: atendimento@cm-macedodecavaleiros.pt