ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO CENTRO CULTURAL
A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros TORNA PÚBLICO que, em Reunião de Câmara realizada a 22.02.2018, autorizou o início do procedimento de revisão/alteração do Regulamento do Centro Cultural, em cumprimento do disposto no artigo 98.º C.P.A., aprovado pelo Decreto-Lei nº4/2015, de 7 de janeiro.
Mais torna público que a publicitação do início do procedimento estará disponível no site da Câmara Municipal http://www.cm-macedodecavaleiros.pt durante o prazo de 10 (dez) dias úteis. Durante esse prazo, poderão constituir-se como interessados no presente procedimento. Para tal, deverão apresentar os seus contributos, através de comunicação escrita que contenha nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e, se possível, o respetivo endereço de correio eletrónico, dando, neste caso, consentimento para que este seja utilizado para efeitos de notificação.
A referida comunicação escrita poderá ser entregue em mão, no Setor de Atendimento ao Público e Tesouraria da Câmara Municipal (das 09.00h às 16.00h), por correio para a morada Jardim 1º de Maio, 5340-218, Macedo de Cavaleiros ou através do endereço eletrónico: geral@cm-macedodecavaleiros.pt, conforme modelo em anexo.