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Planos Municipais

PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Macedo de Cavaleiros é um plano de âmbito geral elaborado para enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem no âmbito territorial do município de Penafiel.

Este assume-se como um documento formal no qual se encontram definidas as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil, tendo sido desenvolvido com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias à resposta a desencadear perante uma situação de acidente grave ou catástrofe.

A elaboração do PMEPC de Macedo de Cavaleiros foi regulada pela diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, constante da Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008, de 18 de julho.

O PMEPC de Macedo de Cavaleiros encontra-se elaborado e submetido para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

 

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

O Plano Municipal de Defesa da Floresta (PMDFCI) visa estabelecer a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios (DFCI), através da definição de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a ocorrência de incêndios, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), em consonância com os respetivos Plano Regional de Ordenamento Florestal e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).

Identifica os objetivos a alcançar, as atividades a realizar, as competências e atribuições dos agentes envolvidos e os meios necessários à concretização das ações previstas, normas estas que devem ser respeitadas por agentes locais envolvidos, proprietários e outros produtores florestais.
A elaboração deste Plano de Defesa da Floresta é preconizada no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, cabendo a sua elaboração à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), com o apoio técnico do Gabinete Técnico Florestal (GTF), em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) e com o respetivo Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).

Consulte aqui

 

PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL

Documento anual que visa a operacionalização de todo o dispositivo de defesa da floresta contra incêndios (DFCI), nomeadamente nas ações de vigilância, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós – incêndio. 

Consulte aqui

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5340-218 Macedo de Cavaleiros

Telefone 278 420 420
Fax 278 426 243
E-mail geral@cm-macedodecavaleiros.pt

Linha verde: 800 200 422

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