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Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI) é um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. A CMDFCI tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.

Constituição da CMDFCI de Macedo de Cavaleiros

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Concelho de Macedo de Cavaleiros é constituída pelas seguintes entidades:

  • Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
  • Comandante dos Bombeiros Voluntários de Macedo de Cavaleiros
  • Comandante da Guarda Nacional Republicana de Macedo de Cavaleiros
  • Presidente da Junta de Freguesia de Bornes (representando as Juntas de Freguesia do concelho)
  • Representante do ICNF
  • Representante do Exercito Português – Região Militar Norte
  • Representante da Associação de Produtores Florestais do Concelho (AGRIARBOL)
  • Sr.º José Carlos Dias
Competências
  • Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;
  • Elaborar um plano de defesa da floresta que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) e com o respetivo Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI);
  • Propor ao ICNF de acordo com o estabelecido nos planos referidos, os projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
  • Desenvolver ações de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNDFCI;
  • Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;
  • Executar, com o apoio do ICNF, a elaboração de cartografia de infraestruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;
  • Proceder à sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
  • Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
  • Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
  • Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Uso do Fogo;
  • Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico à respetiva Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC).
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CONTACTOS

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Jardim 1º de Maio
5340-218 Macedo de Cavaleiros

Telefone 278 420 420
Fax 278 426 243
E-mail geral@cm-macedodecavaleiros.pt

Linha verde: 800 200 422

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