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Gabinete Técnico Florestal

O Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro prevê, no n.º 4 do Artigo 3ºD, que as Comissões Municipais de Defesa da Floresta possam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal (GTF) da responsabilidade da Câmara Municipal.

O Gabinete Técnico Florestal do Concelho de Macedo de Cavaleiros desenvolve ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promove tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município. O principal objetivo do GTF é a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Macedo de Cavaleiros.

Atividades afetas ao GTF

A principal atividade do Gabinete Técnico Florestal é o acompanhamento, a aplicação e a atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Salientam-se como outras atividades:

  • Promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios;
  • Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações;
  • Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
  • Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários;
  • A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
  • Acompanhar e emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação no Município;
  • Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais;
  • Divulgar o Índice de Risco de Incêndio diário (esta informação pode ser consultada no site do Instituto de Meteorologia);
  • Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da população, vigilância e repressão), da infraestruturação do território e do combate;
  • Centralizar da informação e legislação relativa aos incêndios.
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Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Jardim 1º de Maio
5340-218 Macedo de Cavaleiros

Telefone 278 420 420
Fax 278 426 243
E-mail geral@cm-macedodecavaleiros.pt

Linha verde: 800 200 422

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