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Comissão Municipal Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) tem como principais competências e composição as que constam no n.º 2 do artigo 40.º e artigo 41.º da Lei de Bases de Proteção Civil e do artigo 3.º da Lei nº65/2007 de 12 de Novembro (proteção civil no âmbito municipal).

Constituição da Comissão Municipal de Proteção Civil de Macedo de Cavaleiros

A Comissão Municipal de Proteção Civil do Concelho de Macedo de Cavaleiros é constituída pelas seguintes entidades:

  • Presidente da Câmara Municipal, que preside;
  • Representante da Segurança Social;
  • Representante da Associação de produtores florestais;
  • Representante dos Bombeiros Voluntários de Macedo de Cavaleiros;
  • Representante da Santa Casa da Misericórdia – IPSS;
  • Representante da GNR – Posto Territorial de Macedo de Cavaleiros;
  • Representante da GNR – Posto territorial de Morais;
  • Representante do Agrupamento de Escolas;
  • Representante da Autoridade de Saúde do Município – Delegado de Saúde;
  • Representante da unidade de saúde local, designado pelo diretor-geral da Saúde;
  • Representante da Cooperativa Agrícola de Macedo de Cavaleiros;
  • Representante do Corpo Nacional de Escutas;
  • Representante das Juntas de Freguesia;
  • Representante da Assembleia Geral Municipal;
  • Representante da Associação Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros;
  • Representante DRAP-N;
  • Representante da EDP;
  • Representante da Cruz Vermelha.
Competências
  • Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
  • Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
  • Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
  • Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
  • Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

 

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CONTACTOS

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Jardim 1º de Maio
5340-218 Macedo de Cavaleiros

Telefone 278 420 420
Fax 278 426 243
E-mail geral@cm-macedodecavaleiros.pt

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