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Alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho Exercida por Feirantes no Concelho de Macedo de Cavaleiros

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10 Abril 2018

A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros TORNA PÚBLICO que, em Reunião de Câmara realizada a 20.03.2018, autorizou o início do procedimento de revisão/alteração do Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho Exercida por Feirantes no Concelho de Macedo de Cavaleiros, em cumprimento do disposto no artigo 98.º C.P.A., aprovado pelo Decreto-Lei nº4/2015, de 7 de janeiro.
Mais se torna público que a publicitação do início do procedimento estará disponível no site da Câmara Municipal http://www.cm-macedodecavaleiros.pt durante o prazo de 10 (dez) dias úteis, tendo o seu início a 16 de abril de 2018. Durante esse prazo, poderão constituir-se como interessados no presente procedimento. Para tal, deverão apresentar os seus contributos, através de comunicação escrita que contenha nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e, se possível, o respetivo endereço de correio eletrónico, dando, neste caso, consentimento para que este seja utilizado para efeitos de notificação.

A referida comunicação escrita poderá ser entregue em mão, no Setor de Atendimento ao Público e Tesouraria da Câmara Municipal (das 09.00h às 16.00h), por correio para a morada Jardim 1º de Maio, 5340-218, Macedo de Cavaleiros ou através do endereço eletrónico: geral@cm-macedodecavaleiros.pt,  conforme modelo em anexo.

Edital_N.__10_-2018

Requerimento

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CONTACTOS

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Jardim 1º de Maio
5340-218 Macedo de Cavaleiros

Telefone 278 420 420
Fax 278 426 243
E-mail geral@cm-macedodecavaleiros.pt

 

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