O Município de Macedo de Cavaleiros tem vindo a desenvolver políticas e estratégias de intervenção, com vista à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida de agregados familiares a viver em condições sociais desfavoráveis e com um quadro de vida problemático, nas seguintes áreas de intervenção: - Serviços de Acção Social
- Atendimento de casos com encaminhamento para programas de âmbito municipal ou em parceria com a administração central nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social.
- Parceria obrigatória no Núcleo Local de Inserção do programa Rendimento Social de Inserção da Instituto de Segurança Social
- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, no âmbito da Lei nº147/99 de 1 de Setembro.
- Habitação Social
- Gestão dos Bairros Sociais:
- Bairro Social da Alegria: concluído em 2000, com 32 fogos.
- Bairro Social de S. Francisco de Assis: concluído em 1981, com 146 fogos.
- Emergências Sociais: o Município dispõe de uma verba para melhoria das condições habitacionais aos agregados familiares mais carenciados do concelho.
- Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas: no âmbito da parceria com o Instituto da Segurança Social e o Município.
- Solarh: nos termos do Dec.Lei nº7 /99 de 8 de Janeiro.
- Educação
Esta área tem merecido por parte da autarquia especial atenção e empenho desde a participação no planeamento e gestão dos equipamentos educativos no âmbito de atribuições e competências conferidas pela Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro, nomeadamente: - Pré-escolar: rede de educação pré-escolar do concelho é composta por 17 jardins-de-infância, constituídos por 20 salas, cuja frequência total é de 193 alunos. Para os jardins de Bagueixe, Corujas, Grijó, Jardim nº1 e nº2 de Macedo de Cavaleiros, Morais, Peredo, Podence, Travanca, Talhas e Vilarinho de Agrochão, onde funciona a componente de apoio à família com fornecimento de almoço e complemento de horário, são transportadas as crianças das localidades limítrofes, num total de 35 alunos, dando assim cobertura a cerca de 95%,da área do concelho.
- Escolas do 1º Ciclo: a rede pública do 1º ciclo do ensino básico é composta por 6 instalações escolares, funcionando 4 escolas na sede do concelho, 1 em Morais e 1 em Chacim. São frequentadas por 580 alunos, em regime normal, para as quais são transportados 202 alunos das restantes freguesias do concelho.
- Actividades de Enriquecimento Curricular: no âmbito do despacho 12591/2006, o Município assegura a contratação dos professores das áreas de educação física, expressão plástica, inglês e música, bem como as auxiliares que asseguram a componente de apoio à família no ensino pré-escolar e 1º ciclo.
- Acção Social Escolar
- Atribuição de Livros: o Município atribui gratuitamente os manuais escolares aos alunos carenciados dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico, abrangendo directamente cerca de 40% desta população escolar.
Ao nível das actividades de enriquecimento curricular o Município atribui gratuitamente os manuais de música e inglês à totalidade dos alunos, fornecendo o caderno de actividades aos alunos carenciados (cerca de 40%). - Transportes Escolares: o Município transporta gratuitamente os alunos para todas as escolas do concelho, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário.
- Alimentação: ao nível do 1º ciclo, o Município assegura gratuitamente o almoço a todos os alunos carenciados e aos alunos transportados, independentemente das condições sócio-económicas dos agregados familiares. Aos restantes alunos suporta o diferencial entre o custo da refeição e o preço tabelado pelo Ministério da Educação.
- Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação foi criado em Abril de 2003, sendo constituído e funcionando nos termos do Decreto-Lei 7/2003, de 07 de Janeiro, integrando de acordo com o artº 25º do já referido diploma, as competências do Conselho Consultivo de Acção Social Escolar e Conselho Consultivo dos Transportes Escolares. Atendimento de casos com encaminhamento para programas de âmbito municipal ou em parceria com a administração central nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social.
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