|  | | | | Assembleia Municipal | | A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município de Macedo de Cavaleiros. Reúne ordinariamente em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e em Novembro ou Dezembro, podendo reunir extraordinariamente por iniciativa do Presidente da Assembleia, quando a mesa o deliberar ou ainda a requerimento: do Presidente da Câmara Municipal, em execução de deliberação desta; de um terço dos seus membros ou de grupos municipais com idêntica representatividade; de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a Assembleia, quando aquele número for igual ou inferior a 10.000, e a 50 vezes, quando for superior. |
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